Projetos de Resoluções

Ano de 2013

Número Ano Projeto de Resolução
5 2013 Dá nova redação ao inciso III, do art. 276 da Resolução nº. 2.700, que trata das Comissões Permanentes.
25 2013 Cria a Sala de Acompanhamento dos Trabalhos Legislativos Dom João Batista da Mota e Albuquerque.

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Ano de 2015

Número Ano Projeto de Resolução
32 2015 Altera a redação do § 3º do artigo 38 da Resolução 2.700/2009, alterando o número de Comissões Permanentes em que o Deputado poderá ser titular.
36 2015 Altera as redações aos §§ 3º, 4º, 11 e 12, do artigo 59 da Resolução nº 2.700, de 15 de julho de 2009, para dispor sobre os prazos e quantitativo máximo das Comissões Parlamentares de Inquérito.

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